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Veiculos novos - Revisões no periodo de garantia . A lei alterou desde 2002 / (Lei 1400/2002)

Desde 31 Julho de 2002 que, no que diz respeito ao automóvel muito se alterou com a lei comunitária 1400/2002.

A referida lei que altera e regulamenta o sector automóvel tem numa das suas alíneas um ponto que se refere á reparação automóvel e diz assim:

Um reparador independente NÃO está autorizado a levar a cabo serviços de reparação e manutenção durante o período de garantia do veiculo sem que o mesmo perca a referida garantia de fábrica .

Os construtores de veículos não estão autorizados a deixar os direitos de garantias a uso exclusivo de um reparador autorizado.

Quanto às peças de substituição, o consumidor poderá utilizar qualquer sobresselente nas suas revisões sempre e quando respeite as exigências estabelecidas pelo fabricante, mas não poderá exigir a utilização duma peça de marca determinada como requisito para conservar a garantia oficial do veículo.

Ou seja pode utilizar peças de substituição originais se o entender mas também pode utilizar peças chamadas de concorrência desde que sejam de qualidade igual ás originais .

O Regulamento 1400/2002 estabelece que o consumidor é livre para ir a qualquer oficina tanto oficial, como independente para realizar as revisões necessárias no seu veículo ,sem perder qualquer tipo de garantia .

Se por alguma razão alguma marca não quiser efectuar a garantia por não ter feito as revisões dentro da rede de assistência da marca ,peça o livro de reclamações e reclame ao abrigo da lei comunitária 1400/2002. No geral quando as pessoas pedem o livro de reclamação passa logo a haver garantia outra vez .

Para mais informações :

Rogério Gonçalves

AUTO GONÇALVES LDA
R. Dr. Silva Neves 4
2490-564 Ourém
Tel .249 544774

Daniel Cardoso Q.B

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